Justiça instalará 2 sessões eleitorais na Fundação Casa, em Campinas
Duas unidades da Fundação Casa em Campinas (SP) terão sessão eleitoral e 137 internos poderão votar com a medida, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Um convênio de cooperação entre TRE e a secretaria de Administração Prisional foi assinado em abril.
Segundo o TRE, presos provisórios também poderão votar no estado, mas na região de Campinas nenhuma unidade penal receberá sessão eleitoral. O órgão informou que alguns critérios foram estabelecidos para definir os locais, entre eles um número mínimo de 20 eleitores e a periculosidade do presídio.
O TRE informou ainda que as urnas ficarão dentro da unidade penal ou da Fundação Casa e apresentarão as mesmas condições de uma seção fora do presídio, sendo assegurado o sigilo do voto. A segurança ficará a cargo das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária.
Após a assinatura convênio entre a Justiça Eleitoral a secretaria de Administração Prisional, os cartórios responsáveis por cada área foram até as unidades prisionais e da Fundação Casa, com intuito de transferir o título de eleitor dos interessados em votar. Dessa maneira, os internos ficaram aptos a votar na sessão eleitoral especial.
Em todo o estado são 4.945 eleitores, sendo que 1.068 estão em estabelecimentos penais e 3.877 na Fundação Casa. Serão instaladas 89 seções eleitorais em 85 locais de votação. Foram cadastrados 356 mesários para participar das mesas receptoras das seções especiais. No interior são 252 inscritos e na capital, 104.
Segundo o TRE, nas eleições 2010, pela primeira vez, o preso provisório votou no estado. O comparecimento dos menores internos no primeiro turno foi de 51,66% e dos presos provisórios foi de 78,50%. Já no segundo turno, compareceram às urnas 43,97% dos adolescentes e 74,21% dos detentos . Parte do não comparecimento se deu em razão da mudança de unidade penal.
Outros, ainda, ficaram impedidos de votar porque, no período entre o cadastramento e o dia da eleição, tiveram sentença condenatória transitada em julgado e, portanto, os direitos políticos suspensos.