Súmula do STJ pode ‘esvaziar’ neste mês a Fundação Casa
26/08/2012 14:02
Uma súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicada neste mês pode “esvaziar” a Fundação Casa de Franca - que tem atualmente 56 menores apreendidos, a maioria por envolvimento com tráfico de drogas - se for seguida pelo Judiciário local. A súmula, ato que resume o entendimento...