Mapa Mundi da Maioridade Penal

08/09/2012 14:00

 

 Maioridade Penal sem Hipocrisia

 

  

 

Temos que analisar a redução da maioridade penal sem hipocrisia, pois dizer um "não resolve" é não ter maturidade para tomar uma atitude, ou dar um primeiro passo rumo a solução do problema do menor infrator. As instituições de proteção ao adolescente alegam que isso iria contra os direitos da criança e do adolescente, mas nunca a redução da maioridade penal vai ser uma afronta ao adolescente devidamente integrado ao convívio social. Os que defendem que a maioridade penal fique como esta, não passaram pela perda de um filho ou ente querido pelas mãos de um “Di Menor” e muito menos levariam um “Champinha", um "Catatau" ou um “Batoré” para sua casa, conviver com seus filhos e netos. Os psicólogos, sociólogos, OAB, CNBB e direitos humanos falam contra a redução da maioridade, mas nenhum deles oferece algum tipo de ajuda ou apoio de qualquer espécie, as famílias das vitimas.

 

A maioridade como temos hoje, foi estabelecida no ano 1940, quando o Brasil era essencialmente um país rural, com os índices de criminalidade envolvendo menores baixíssimos, quase nenhum. Os adolescentes de hoje não podem ser absolutamente comparados com os desta época! Hoje, o índice de informação a que a criança e o adolescente está exposto e o avanço da criminalidade recrutando menores para as suas fileiras pelo fato das leis para os mesmos serem mais "brandas" já bastariam para justificar esta mudança. De todos os delitos cometidos nos dias de hoje, 10% tem a participação de menores, muitas vezes assumindo a "parte mais pesada da condenação" (na realidade foi cometida por um adulto, mas que joga para o menor, mais uma vez pelas leis brandas que regem a sua pena). Ano a ano vem crescendo o índice (2002 a 2006, o índice é de 28%) de menores internados nas instituições como a Febem. Existe hoje por volta de 15.400 adolescentes detidos, dos quais: 14% por crimes contra a vida e destes cerca de 1% por crimes com uso de crueldade extrema. Por volta de  85% por crimes contra o patrimônio (roubo, furto ou tráfico de drogas). Mas um índice assustador, mesmo é o da Fundação Casa, antiga Febem- SP, onde o índice de menores internados por homicídio doloso subiu de 2,8% para 7,7% em cinco anos, e uma vez que estes menores estão sujeitos as penas previstas no ECA (medidas sócio - educativas) e apenas em último caso, a internação pelo prazo máximo de três anos, na prática, raramente um menor cumpre uma pena total ou realmente punitiva para o ato que cometeu.

 

Índices de Crimes Cometidos 

     Por Menores Hoje Internados:

É certo que somente a redução da maioridade penal, não vai resolver em 100%  o problema que temos hoje, muitas outras ações são necessárias para que em longo prazo os índices de criminalidade dos menores sejam reduzidos. Para que isso venha a acontecer é preciso investir em educação, esportes, oportunidades de trabalho para os adolescentes e até em políticas de controle da natalidade e paternidade responsável, pois a  grande maioria dos menores que se encontram em orfanatos tem pais vivos e foram simplesmente abandonados pelos pais e familiares ou retirados destes por violência, abuso ou maus tratos.

 

 

A verdade é que em muitos países esse processo de redução da maioridade penal já aconteceu, o Brasil caminha na contra mão mundial, com um excessivo paternalismo ou liberalismo quanto ao assunto, o que também, por tabela, é causa de tanta violência. O assunto vem à tona cada vez que um crime chega à mídia pelo seu requinte de crueldade, como no caso recente do menino João Hélio - arrastado por 7 km preso ao cinto de segurança do carro de sua mãe, mas este caso não é absolutamente um fato de ocorrência esporádica e isolada, são milhares de casos envolvendo menores passam ou passaram sem chegar à mídia, ou tendo apenas uma ou duas linhas na página policial dos jornais locais. E muito menos o problema se limita a Rio de Janeiro ou São Paulo. 

 

 

Os comentários de que “não podemos tomar decisões no calor da emoção” absolutamente não são procedentes e partem de pessoas que absolutamente não estão querendo ver que os índices de casos envolvendo menores vem crescendo assustadoramente no decorrer dos últimos anos e muito menos dá atenção ao fato de que este assunto vem sendo colocado há anos e anos por pais e mães que passaram por esta situação da impunidade dos menores que foram os algozes de seus filhos. 

Dentro desse contexto, quando tantos países já reduziram a maioridade penal e tiveram resultados positivos desta decisão, porque o Brasil insiste em caminhar na contra mão mundial? Será que paises de primeiro mundo como Inglaterra, Canadá, Estados Unidos, Suécia e outros estão todos errados? O que falta aqui é maturidade para acabar com o paternalismo - liberalismo existente sobre o assunto e principalmente vontade política! Mas, infelizmente nossos dirigentes e políticos insistem em varrer o problema para baixo do tapete "das desculpas e frases de efeito". Dizer que não tem dinheiro para resolver o problema da Febem é mentira, pois para as "Máfias das Ambulâncias" e "cuecas recheadas de grama" não faltou. Dizer que não tem local para construir novas unidades é mentira, pois não vivemos em um país que tenha limitação territorial! O que falta é definitivamente: VONTADE POLÍTICA!

 

A  questão é ter um mecanismo que faça justiça quando for preciso, seria ótimo que nunca fosse preciso usar as sanções penais. Porque as sanções penais não são feitas para serem obrigatoriamente usadas, mas sim para serem usadas quando for preciso no intuito de disciplinar, corrigir e fazer justiça.

 

A redução da maioridade penal não pode mais ser "jogada para baixo do tapete", pois o problema esta ai "gritando" e o governo tem que fazer seu papel investindo na infra-estrutura da Febem, tratando de modernizá-la, para gerar meios para que os menores apenados possam ser re-socializados através de educação e trabalho para que ao se reintegrarem a sociedade tenham um meio de sobrevivência que não seja o crime.

 Elizabeth Metynoski

 

 

fonte :http://www.giorgiorenanporjustica.org/mapa_mundi.htm