Falta da vagas na Fundação Casa leva a soltura de menores infratores da cadeia
Menores infratores detidos pela polícia na região de Assis por envolvimento com o crime estão sendo soltos da cadeia de Lutécia após cinco dias da apreensão, para atender ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso vem ocorrendo porque a Fundação Casa demora para disponibilizar uma vaga de internação para o jovem infrator.
O motivo é a superlotação nas unidades de Lins e Marília para onde são encaminhados os menores infratores da região, o que tem gerado insegurança entre os moradores.
Segundo o delegado seccional de Assis, Newton de Calazans Júnior, nas últimas duas semanas, a polícia apreendeu 16 menores infratores na região, que tiveram que ser liberados porque falta de vagas na Fundação Casa no prazo de cinco dias. "No mesmo dia que o adolescente chega à cela especial da cadeia, o serviço de carceragem já dá entrada no pedido de escolta da PM para o 5º dia, em local a ser determinado. Nestes cinco dias, a Fundação Casa disponibiliza a vaga ou, se não acontecer, o delegado de Lutécia solicita prorrogação do prazo ou ele vai colocar este adolescente em liberdade", explica o delegado.
Mesmo nos casos dos menores que são liberados por falta de vaga, o processo na Justiça continua e um mandado de busca e apreensão pode ser expedido a qualquer momento, mas daí a polícia tem que tentar encontrar novamente o menor infrator, que foi liberado por falta de vaga o que é trabalho dobrado para a Polícia Civil, que precisa empenhar seus integrantes para apreender novamente o adolescente.
PROMOTOR PREOCUPADO
O promotor da vara da infância e juventude de Paraguaçu Paulista, responsável pela cadeia de Lutécia, já se reuniu com o diretor da Fundação Casa de Marília e vê com preocupação a falta de vagas para os menores infratores. "Nos causa preocupação porque para serem internados tem que ser um ato infracional grave, com violência ou o tráfico de drogas, atos graves. Por isso, nós estamos encaminhando ao MP de São Paulo para que situação desse problema e seja resolvido essa problemática que estamos tendo junto a Secretaria de Segurança Pública", ressalta o promotor Antônio Henrique Samponi Barreiros.
APREENSÕES SÃO CONSTANTES
De acordo com números da Polícia Militar de Assis, nos seis primeiros meses deste ano, foram apreendidos 121 menores de idade e 10 mandados judiciais cumpridos. Isto significa que, em média, são apreendidos por mês 20 menores infratores na região.
A Fundação Casa afirma que tem cumprido, dentro de sua disponibilidade de vagas, os pedidos de internação de adolescentes em Marília e Lins, que quando não há vaga ele é encaminhado à Fundação Casa na capital e, por fim, que está em negociação com a Prefeitura de Presidente Bernardes para a instalação de um Centro Socioeducativo com mais 56 vagas.
fonte:https://www.paraguacity.com/?id=81-25640